PORTARIA Nº 139, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000598-31.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO, titular da 32ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 31ª ZE - Manaus/AM, durante as férias regulamentares da titular a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA, no período de 10.04.2023 a 14.04.2023, referente ao exercício de 2017.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM