PORTARIA Nº 134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 000922/2023.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 61 de 24 de janeiro de 2023, que designou o MM. Juiz HERCÍLIO TENÓRIO BARROS FILHO, para responder pelo juízo da 22º ZE - São Paulo de Olivença/Amaturá/AM, durante o afastamento do titular no período de 27.02 a 28.03.2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM