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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 117, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Diógenes Vidal Pessoa Neto, Titular da 65ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 63ª ZE - Manaus/AM, durante o afastamento do titular MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dídimo Santana Barros Filho, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 20.03.2023 a 29.03.2023.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000407-83.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final DIÓGENES VIDAL PESSOA NETO, Titular da 65ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 63ª ZE - Manaus/AM, durante o afastamento do titular MM. Juiz de Direito de Entrância Final DÍDIMO SANTANA BARROS FILHO, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 20.03.2023 a 29.03.2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 31, de 17.02.2023, p. 3.