PORTARIA Nº 113, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições

conferidas pelo art. 18, III, do Regimento Interno deste Tribunal, em atendimento ao que estabelece o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988; e ainda, o teor do Procedimento Administrativo Digital nº 5.655/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Declara a estabilidade, no serviço público federal, da servidora MAYARA MERCÊS CAVALCANTE GOMES DE SÁ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2.302.104, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal, a contar de 20.2.2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM