PORTARIA Nº 1.181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 e considerando o SEI n. 0012229-43.2023.6.04.0041,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, o servidor LEVINDO MIRANDA SOUZA, matrícula nº 2.301.823, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias-SECEP/Coordenadoria de Registros e Contas/Secretaria Judiciária, para exercer nos períodos de 08.01 a 26.01.2024 e 29.01 a 30.01.2024 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª ZE-Jutaí/AM, nível FC-6, em substituição ao servidor Desidério Reis da Silva, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 41ª ZE-Jutaí/AM, no período de 08.01.2024 a 30.01.2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM