PORTARIA Nº 1.137, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0013463-86.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ANDRE LUIZ MUQUY, titular da 7ª ZE - Codajás/AM, ora respondendo pelo juízo da 48ª ZE - Japurá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª - São Gabriel da Cachoeira/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 08 a 12.01.2024, 15 a 19.01.2024 e 22 a 26.01.2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM