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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.127, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispensa e designa servidores referente à Função Comissionada de Assistente I da 37ª Zona Eleitoral - Manaus, nível FC-01.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 e considerando o SEI n. 0012621-92.2023.6.04.0037,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor WESLLEY VICENTE CORDEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.302.038, da Função Comissionada de Assistente I da 37ª Zona Eleitoral - Manaus, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado BRUNO MEDEIROS DINIZ DE CARVALHO, Agente administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Amazonas, matrícula 01123, para a Função Comissionada de Assistente I da 37ª Zona Eleitoral - Manaus, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, a contar de 01.12.2023 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 219, de 15.12.2023, p. 2 e no DJE-AM n° 220, de 18.12.2023, p. 3 (textos idênticos).