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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 1.051, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Designa a servidora requisitada Cristiane Paz Frazão, lotada na 9ª Zona Eleitoral - Tefé, para exercer no período de 08.01 a 28.01.2024, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 48ª ZE-Japurá/AM, nível FC-6, em substituição ao servidor Edom Melo Castro, chefe titular.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0011714-84.2023.6.04.0048,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora requisitada CRISTIANE PAZ FRAZÃO, lotada na 9ª Zona Eleitoral - Tefé, para exercer no período de 08.01 a 28.01.2024, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 48ª ZE-Japurá/AM, nível FC-6, em substituição ao servidor Edom Melo Castro, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR a servidora designada no artigo 1º desta Portaria na 48ª ZE-Japurá/AM, no período de 08.01 a 28.01.2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 202, de 21.11.2023, p. 3.