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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Designa a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Priscila Pinheiro Pereira, titular da 33ª ZE - Anori/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 54ª ZE - Beruri/AM, durante o afastamento do MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 29.10.2023 a 01.11.2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0004608-21.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial PRISCILA PINHEIRO PEREIRA, titular da 33ª ZE - Anori/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 54ª ZE - Beruri/AM, durante o afastamento do MM. Juiz de Direito de Entrância Final LUÍS CLÁUDIO CABRAL CHAVES, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 29.10.2023 a 01.11.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 194, de 07.11.2023, p. 2.