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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA N° 822, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Declara a vacância do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, classe A, padrão 4, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ocupado pelo servidor James Bernard Aita Silveira, matrícula nº 2.302.102, CPF nº 003.925.770-38, em razão de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 15/8/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor JAMES BERNARD AITA SILVEIRA constante no Processo SEI nº 0008453-95.2023.6.04.0021, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, classe A, padrão 4, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, vaga nº 94, criado pela Lei 11.416, de 15/12/2006, ocupado pelo servidor JAMES BERNARD AITA SILVEIRA, matrícula nº 2.302.102, CPF nº 003.925.770-38, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 15/8/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 161, Seção 2, de 23 de agosto de 2023, p. 69.