PORTARIA Nº 994, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

A DIRETORA-GERAL   DA   SECRETARIA   DO   TRIBUNAL   REGIONAL   ELEITORAL   DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014, CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 145120/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 012268/2022,

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER ao servidor JANAÍNA VIEIRA DE BRITO, Assessora de Cerimonial da Presidência, Suprimento de Fundos no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso II, da Resolução n° 14, de 30/8/2016 à conta da Ação de Pleitos Eleitorais - P.T - 02.061.0033.4268.0001.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 20 (vinte) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Diretora-Geral do TRE-AM