PORTARIA Nº 935, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho da lavra da Diretora Geral, proferido nos autos do Processo Administrativo Digital - PAD nº 11.650/2022, e

CONSIDERANDO a realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 e a consequente necessidade de provimento de despesas com deslocamento e alimentação dos mesários e colaboradores que atuarão no referido pleito eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora SABRIANE GUEDES DA SILVA, suplementação do Suprimento de Fundos de Eleição no valor R$ 25.796,50 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), destinados ao custeio de despesas com transportes, classificados na ND 33.90.33, subitem 03 (Locação de Meios de Transporte), com fulcro no art. 2º, inciso II, da Resolução TRE/AM nº 006/2020, oriundo do Programa de Ação Pleitos Eleitorais - 02.061.0033.4269.0001.

Art. 2º. Fixe-se o prazo de aplicação em 20 (vinte) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM