PORTARIA Nº 929, DE 10 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho da lavra da Diretora Geral, proferido nos autos do Processo Administrativo Digital - PAD nº 011.079/2022, e

CONSIDERANDO a realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 e a necessidade de pagamento de serviços de higienização das 288 (duzentos e oitenta e oito) unidades de colete desta Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor HERBERT VAN DO ROSÁRIO FERREIRA, Suprimento de Fundos no valor R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), destinados ao custeio de despesas com serviços prestados por pessoa física, classificados na ND 33.90.36, subitem 26 (Serviços Domésticos), com fulcro no art. 1º, inciso I, da Resolução TRE/AM nº 014/2016, oriundo do Programa de Ação Pleitos Eleitorais - 02.061.0033.4269.0001.

Art. 2º. Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM