PORTARIA Nº 914, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

(Cessados os efeitos pela Portaria nº 848/2023)

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno, com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE /AM nº 4, de 16 de abril de 2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, em consonância com o PAD 11.514/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fica Desginado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final ADONAID ABRANTES DE SOUZA TAVARES, titular da 21ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da capital, para responder pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Tapauá/AM, até ulterior deliberação, em razão do afastamento, para tratamento de saúde, da MM. Juíza PRISCILA MAIA BARRETO, titular da mencionada Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM