PORTARIA Nº 901, DE 3 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando os termos da Resolução CNJ nº 201, de 3.3.2015, que dispõe sobre a criação de núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PSL-PJ), bem como Resolução TSE nº 23.474, de 19.4.2016, que dispõe sobre a criação de núcleos socioambientais nos Tribunais Regionais Eleitorais e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE), e ainda levando em conta a Portaria TRE/AM nº 177/2021, que constituiu o Núcleo Socioambiental Permanente e a Portaria TRE/AM nº 116/2022, que consolidou a formação do núcleo, presentes no Processo Administrativo Digital - PAD nº 9.858/2020, e por último as indicações constantes no PAD nº 8.132/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada da Coordenação do Núcleo Socioambiental Permanente, instituído por meio da Portaria TRE/AM nº 177, de 9/4/2021, a servidora REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO, lotada na Seção de Acórdãos e Jurisprudência - SEAJUR/CAJUR/SJD.

Art. 2º Designa a servidora MARTA BITTENCOURT VIEIRA, lotada no Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade - NSA/LIODS/SETRIB para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, atuar como Coordenadora do Núcleo Socioambiental Permanente, encarregado de dar cumprimento às metas estabelecidas na Resolução CNJ nº 201, de 3/3/2015 e na Resolução TSE nº 23.474, de 19/4/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do TRE/AM