PORTARIA Nº 851, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a convocação e designação de servidores e empregados públicos para auxiliarem nos trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas eleições gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITARIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no art. 64, caput, da Resolução TSE n. 23.673/2021, Considerando que este Tribunal deverá realizar Auditorias nas Urnas Eletrônicas de Votação, através do TESTE DE INTEGRIDADE (votação paralela), a fim de provar que os sistemas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas se encontram sem vícios, no dia 2/10/2022, em 1º turno, e no dia 30/10/2022, em 2º turno, se houver, por força do art. 66, § 6º, da Lei n. 9.504/19912 e o art. 53 da Resolução TSE n. 23.673/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar e designar os servidores e empregados públicos para auxiliarem nos trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme relação abaixo:

Item Nome Órgão Público Título de Eleitor

1 Abraão de Oliveira Gomes TJAM 031334701694

2 Adriana Souza Carpinteiro Péres TJAM 036511332216

3 Adriano Cunha Cavalcante TJAM 065125941309

4 Adriano Pinho Melo Filho TJAM 043604241520

5 Aldemir Pereira Rodrigues TRTda11ªR 031943761341

6 Alice Nogueira Batista Toese TJAM 017374392216

7 Alonso Correia Lopes Júnior PMM 017188972208

8 Ana Laurilene dos Santos Silva Cabral TRTda11ªR 012621972283

9 Andréa Souza Carpinteiro Péres TJAM 36511342208

10 André Luiz Marques Cunha Junior TRTda11ªR 115465960507

11 André Sanna Camacho TJAM 088556890612

12 Andréia Santa Rita Machado SEDUC/AM 020295632240

13 Adriana Souza Carpinteiro Péres TJAM 036511332216

14 Antônio Rubens Carvalho Feio TRTda11ªR 002948712607

15 Beatriz Campos de Araújo TJAM 035446652208

16 Bianca Falcone Medina Viana TJAM 037468072232

17 Bianca Gabriela Cardoso Dias TJAM 023391172208

18 Camila Darla Silva de Souza TRTda11ªR 023307952216

19 Camila Fróes Barros TJAM 032231252232

20 Carlos Henrique Gonçalves Pinto TJAM 033093091112

21 Carolyne Patrícia de Oliveira TJAM 98917050663

22 Charliston Oliveira da Costa TJAM 90009230817

23 Christianne Falabella Veiga TRTda11ªR 11136862232

24 Cimara Barroso Braga UEA/SES-AM 016340082267

25 Clauzineide Lima da Silva Soares TRTda11ªR 0004 3951 2275

26 Daniel Victor Sampaio Veiga TJAM 0383 8206 2275

27 Daniela Navegante da Silva Azêdo TJAM 011471272216

28 Débora Aparecida Seleme Possebon TJAM 0981 9881 0655

29 Denise de Lima Paes Arce TRFda1ªR 0178 8952 2291

30 Denise Neves Cordovil Martins TJAM 0185 0459 2208

31 Djane Carvalho Corrêa TJAM 0399 2280 1341

32 Edna benfica Alves TJAM 0178 8950 2224

33 Elaine Cristine Melo De Oliveira TRTda11ªR 0178 0522 2283

34 Elisabeth de Araujo Moreira TJAM 0337 5361 2208

35 Erasmo Henrique de Araújo Nascimento TJAM 0043 3969 2607

36 Fabiana Souza da Silva TJAM 0042 0134 2658

37 Fabricio Ferreira De Medeiros TRTda11ªR 0221 1390 2283

38 Felipe Eduardo Coelho Gomes ALEAM 0365 1063 2275

39 Fellipe Veras Vieira TRTda11ªR 0304 0781 1686

40 Flávio Edilson Pinto Pedroso TJAM 006501972240

41 Francisco Fernandes Sansão de Sousa TRTda11ªR 0570 7300 1376

42 Francisco Marcolino Pereira Junior TJAM 036917482267

43 Gabriel Monte Souza MPF 0853 8426 0876

44 Gabriela Maria X. Fortuna da Rocha TJAM 3079 4913 0132

45 Gianandréa Silva de Aguiar TJAM 0110 2423 2224

46 Guilherme Barbosa Fernandes TJAM 0323 0313 2208

47 Hélder de Almeida Dávila TRTda11ªR 0324 3908 2232

48 Isaac Rodrigues da Silva TJAM 0330 8398 2232

49 Jackeline Carvalho Auzier TJAM 0387 5707 2798

50 Jackson José de Freitas Nobre TRTda11ªR 0235 9233 2283

51 Jandrei da Silva de Freitas MPE/AM 0870 2357 0418

52 Jefferson Sales Diez TJAM 037288672291

53 Joaquim Camurça Viana Júnior TJAM 0324 3448 2208

54 Jocileia Marques Vieira Sampaio TJAM 0089 3782 2364

55 Jonas de Oliveira França TJAM 0047 4219 2224

56 José Aldo Pascoal Viana Neto TRTda11ªR 0336 3211 2216

57 José Carlos da Silva Batista TJAM 0129 3684 2275

58 José Marino Araújo da Silva TJAM 0119 5580 2259

59 Jose Ricardo Ribeiro Dos Santos TRTda11ªR 0307 6789 2208

60 Joyce Maria do Nascimento Sousa TJAM 0805 6555 0779

61 Karina Ciarlini Rabelo SES/AM 022599822275

62 Katy Anne da Silva Ferreira IMMU 0199 0576 2291

63 Lais Teixeira de Freitas TJAM 1252 6395 0531

64 Larissa Effren Silva TJAM 1318 8696 0574

65 Larissa Okada Araújo TJAM 039350432267

66 Leandro de Sousa Silva TJAM 0425 1298 1104

67 Leandro Martins de Oliveira MPF 0329 6515 2208

68 Leandro Sousa de Oliveira TJAM 0390 4191 2232

69 Leonardo Abecassis Medeiros TJAM 0001 7815 2322

70 Leonardo Augusto Alves de Lima Soares TJAM 0194 1737 2232

71 Leonardo Furtado Martins TJAM 0734 8021 0752

72 Leonardo Suruagy Motta Lobato Tenório TRTda11ªR 0322 5562 1740

73 Lilian Teixeira de Amorim TJAM 0154 5478 2291

74 Lorena Beckman Britto TJAM 0400 7532 2208

75 Lorran Olivier Freitas Neves de Souza TJAM 0157 5405 2372

76 Luciana Kossoski Felix de Moraes Rezende TJAM 0369 3302 2232

77 Manoel Silva Carneiro Júnior TJAM 0637 8598 1368

78 Marcel Silva de Melo TRTda11ªR 0045 1249 2496

79 Marcelo de Farias Fernandes TJAM 0105 9313 2267

80 Márcio Alexandre Silva TJAM 0108 0500 2216

81 Marcio Amed de Oliveira Bastos TJAM 0158 3568 2259

82 Marcio José pinheiro TJAM 0002 9277 9714

83 Marcos Henrique Preste de Albuquerque TJAM 004430682291

84 Marcos Venicio Silva de Freitas TJAM 0005 2627 2240

85 Maria Dioni Costa Carvalho TJAM 0206 2409 1333

86 Maria do Perpétuo Socorro Moreira Fernandes TRTda11ªR 0173 4938 2291

87 Maria Socorro Leândro da Silva TJAM 0032 6101 2283

88 Marina Alves de Brito Zarur TJAM 0405 1216 1597

89 Marinete Cardoso Silva da Costa TRTda11ªR 0033 2283 2216

90 Mario Valmir de Azevedo Nunes TRTda11ªR 052399550493

91 Marko Antonnio Melo Oliveira TJAM 0233 5731 2224

92 Marta Mello da Costa TRTda11ªR 0102 4506 2259

93 Mastewener Abreu Nery TJAM 0188 5244 2208

94 Matheus de Jesus Carvalho Moura TRTda11ªR 0421 4460 1546

95 Matheus Lucas Fonseca TJAM 196809720205

96 Max William Moreira de Carvalho TJAM 0374 9117 2224

97 Mayara Kimura Taketomi Olimpio TJAM 034029032267

98 Melina Sousa de Jesus TJAM 0485 0921 1031

99 Michael Dener Rafael da Costa TJAM 0857 1852 0418

100 Michel Bessa Ferreira TJAM 0236 6884 2291

101 Michelle Lucena Cardoso TJAM 0001 8299 6522

102 Miguel Junior Oliveira Barros TJAM 020914982291

103 Mirian Falcão da Silveira Rolim TJAM 0227 2116 2291

104 Nataly Oliveira da Rocha TJAM 0311 7266 1600

105 Nathalia de Castro Sampaio Bessa TJAM 0238 4189 2232

106 Omar Tome Prado Junior TJAM 0001 3448 2216

107 Patrícia Silva de Oliveira MPF 0174 1574 2283

108 Pattricia Abbyygayl Gllenda dos Santos Lima TJAM 0320 2098 2283

109 Paulo de Tarso Mendes Coimbra MPF 0322 3607 2275

110 Paulo Herban Maciel Jacob Neto TJAM 0203 8747 2240

111 Paulo Marcel Lopes Farias TJAM 0001 6069 7422

112 Paulo Miguel da Silva Araújo TJAM 022339472275

113 Paulo Roberto Pessoa Vasconcelos TJAM 0226 7790 2291

114 Rafael Cardoso da Silva Campos TRTda11ªR 1341 8449 0310

115 Rafael da Rocha Costa TJAM 0035 3675 2607

116 Rafael dos Santos Carneiro TJAM 036431422275

117 Raul Gomes Dos Santos Segundo TJAM 0311 9030 2283

118 Rayana da Costa Correia TJAM 0391 9307 2216

119 Rebeca de Oliveira Mirabal TJAM 0330 8411 2240

120 Renan Dantas de Oliveira TJAM 0191 6923 2208

121 Renan do Carmo Reis TJAM 0239 0471 2224

122 Renato Luiz dos Santos Zanetti TJAM 0323 3117 2275

123 Renato Rivera de Oliveira TJAM 0228 5472 2208

124 Roberta Ciarlini Rabelo de Lima TJAM 020386442232

125 Roberta Monique da Silva Santos TJAM 0325 0476 2240

126 Roberto Brito Neto TJAM 037289442267

127 Robson Lins Bertazzo TRTda11ªR 034159562283

128 Ronaldo Lima dos Santos TJAM 014595112275

129 Rosângela Verá Marques TJAM 005089132216

130 Samara Martins Costa TJAM 0000 0176 1864

131 Sarah Elizabeth de Souza Valle TJAM 0328 2412 2224

132 Silene Pereira dos Santos TJAM 0171 6506 2275

133 Silvio Roberto Birnfeld TRTda11ªR 0145 9714 1848

134 Suzana Oliveira Teles TJAM 0369 2222 2267

135 Thais Soares Auzier TJAM 0340 8361 2283

136 Tricia Pereira de Melo MPE/AM 0221 3647 2291

137 Túlio Ricardo Oliveira TRTda11ªR 0336 2063 2267

138 Vânia Maria Moraes da Silva MPF 0105 6367 2291

139 Vinicius Brito dos Santos TJAM 1301 6907 0523

140 Wanderson Simões Pereira MPF 0223 4663 2259

141 Wellington Marcondes Sampaio de Oliveira TJAM 033498822224

142 Yamile Boaes de Carvalho Batista TJAM 0109 7965 2240

143 Yana Souza De Lima Borghi MPE/AM 0326 5219 2240

144 Yasmin Emmanuela Mesquita Braga TJAM 0003 7287 9622

Art. 2º Os convocados supracitados deverão comparecer no local e horário indicado no quadro abaixo nos dias 1º e 02/10/2022, em 1º turno, e nos dias 29 e 30/10/2022, em 2º turno, se houver.

Local DIA HORAS

Auditório Juiz Fausto Ferreira dos Reis (prédio

anexo do TRE/AM). 1º/10/2022 Às 8h00

4º Andar do edifício-sede do TRE-AM

Av. André Araújo, 200, Aleixo - Manaus/AM 02/10/2022 Às 6h30

Auditório Juiz Fausto Ferreira dos Reis (prédio

anexo do TRE/AM). 29/10/2022 Às 8h00

4º Andar do edifício-sede do TRE-AM

Av. André Araújo, 200, Aleixo - Manaus/AM 30/10/2022 Às 6h30

Parágrafo único. O dia de treinamento para a realização da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais de 2022 equivale a um dia de convocação, ou seja, dois dias de folga, nos termos do art. 98 da Lei n. 9.504/97 e parágrafo único do art. 22 da Resolução TSE n. 23.611/2019.

Art. 3º A participação no evento da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais de 2022 o (a) dispensará do serviço pelo dobro dos dias de convocação, conforme o art. 98 da Lei n. 9.504/97, aplicando-se este dispositivo tanto ao serviço público como ao setor privado.

Art. 4º O não atendimento a esta convocação implicará a aplicação das penalidades previstas no art. 124 do Código Eleitoral (multa).

Art. 5º Para os efeitos desta convocação, aplicam-se as seguintes definições:

I - o Serviço Eleitoral é OBRIGATÓRIO e tem preferência sobre os demais;

II - os eleitores convocados para a prestação dos trabalhos de auditoria serão dispensados do seu serviço, mediante declaração expedida pelo Presidente da COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem e pelo dobro dos dias de convocação para os trabalhos eleitorais, conforme determinado pelo art. 98 da Lei n. 9.504/97.

III - a Justiça eleitoral agradece a colaboração de todos, ao tempo em que se coloca à disposição para qualquer esclarecimento (telefones: (92) 3632-4478 e 3632-4489).Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Desembargador Eleitoral Marcelo Manuel da Costa Vieira

Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica