PORTARIA Nº 1.244, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 439, de 7 de janeiro de 2022, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica, bem como as indicações constantes do Processo Administrativo Digital - PAD n. 15.069/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho, encarregado de avaliar a proposta de implementação do Programa "Residência Jurídica" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º Designa as servidoras e os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem o Grupo referido no artigo anterior, sob a coordenação do primeiro membro a seguir:

I- Evelyn Acordi Makarem, Secretária de Gestão de Pessoas (Coordenadora do Grupo de Trabalho);

II- Andretti José Barbosa Lima, titular da Escola Judiciária Eleitoral;

III- Cynthia Edwards Mouta, titular da Coordenadoria de Supervisão e Orientação - CRE;

IV- Marco Antônio de Belém Pereira, titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COEDE/SGP;

V- Olívia Eliane Lima da Silva, Secretária de Administração e Orçamento -

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos respectivos trabalhos, a contar da publicação deste Ato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM