PORTARIA Nº 1.235 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno, com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 16091/2022.

RESOLVE:

Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial FABÍOLA DE SOUZA BASTOS SILVA, Titular da Vara Única da Comarca do Careiro da Várzea/AM, para responder pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Careiro/AM, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial RIVALDO MATOS NORÕES FILHO, nos períodos de 28.11 a 2.12.2022, 5 a 7.12.2022, 12 a 16.12.2022 e 19.12.2022.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM