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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.115, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Concede o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento aos servidores relacionados.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento aos servidores relacionados conforme tabela abaixo:

 

MATRÍCULA

 

SERVIDOR/SERVIDORA

 

PERCENTUAL

DATA INÍCIO DE EFEITO

 

DATA FIM DE EFEITO

2302081

GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO

1%

10/10/2022

09/10/2026

2302006

LILIANE ROSA CARDOSO STEINMETZ

1%

17/10/2022

07/09/2026

2301631

LUNA MARIA ARAUJO FERREIRA

1%

03/10/2022

02/10/2026

2302001

MARCELINO DA SILVA BARBOZA

1%

05/10/2022

04/10/2026

2301894

MARCOS KAWAMOTO

1%

19/10/2022

18/10/2026

2301828

MAURICIO JOSE DE SOUSA DIAS

1%

01/10/2022

30/09/2026

 

2301896

MITZI SOCORRO BRAULE PINTO DE MELO

 

1%

 

27/10/2022

 

26/10/2026

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor/servidora pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor/servidora, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

EVELYN ACORDI MAKAREM

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°199, de 04.11.2022, p.5.