Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°194, de 25.10.2022, p.2-3.
Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.091, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o pagamento de R$ 72.270,00 a Dra. Eline Paixão E Silva Gurgel Do Amaral Pinto, Juíza Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral em Manaus, para pagamento de alimentação em pecúnia aos 1.606 eleitores convocados como mesários de mais colaboradores, no dia do pleito nos locais de votação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 1.067, de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de alimentação aos colaboradores convocados para as Eleições Gerais de 2022 na 32ª Zona Eleitoral de Manaus;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o pagamento de R$ 72.270,00 (setenta e dois mil, duzentos e setenta reais) a Dra. ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO, Juíza Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral em Manaus, para pagamento de alimentação em pecúnia aos 1.606 eleitores convocados como mesários de mais colaboradores, no dia do pleito nos locais de votação.
Art. 2º. A prestação de contas dos valores repassados deve ser realizada em até 10 (dez) dias após o pleito.
§1º Recursos não utilizados deverão ser recolhidos por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, em até 10 (dez) dias após o pleito.
§2º A análise da prestação de contas será realizada por comissão designada para esse fim. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM