PORTARIA Nº 1.081, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007, que autoriza a transformação de cargos efetivos, na inexistência de concurso público em andamento ou com prazo de validade em vigor, bem como a Portaria TSE nº 502, de 25/5/2022, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências e ainda decisão da Presidência, constante do Processo Administrativo Digital nº 6987/2022,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica alterada a especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, cuja vacância decorreu do falecimento do servidor ANTENOR DE CARVALHO BRAGA NETO, por meio da portaria TRE/AM nº 136, de 6/3/2018, que passará a ter a denominação de "Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação", nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c art. 6º, I, anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007-STF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM