PORTARIA Nº 1.039, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria TSE n. 399, de 27 de abril de 2022 que estabeleceu em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) o valor máximo para pagamento de mesário e colaborador convocado para as Eleições Gerais de 2022,

CONSIDERANDO a Portaria nº 431, de 10 de maio de 2022 que acompanhou o valor estabelecido pelo TSE e definiu o valor máximo para pagamento de alimentação destinado a cada mesário ou colaborador convocado para as Eleições Gerais de 2022,

CONSIDERANDO a decisão da Presidência que autorizou a concessão de valores para alimentação de mesários e colaboradores para as Eleições Gerais de 2022, levando-se em conta os valores sugeridos com a participação de 10 (dez) colaboradores por local de votação,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER os valores a serem disponibilizados às Zonas Eleitorais para custeio de despesas com a alimentação de mesários e colaboradores convocados para o 2º Turno das Eleições Gerais de 2022 na capital do Estado.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM