PORTARIA Nº 1.012, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 821/2022, que estabelece as unidades plantonistas durante o Período Eleitoral de 2022 e o horário de atendimento ao público externo;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 740/2021, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas para o exercício de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o atendimento ao público externo nos dias 03.10.2022 e 31.10.2022, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas;

Art. 2º Os prazos que porventura devem iniciar-se ou completar-se nesses dias, ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil subsequente;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do TRE/AM