PORTARIA Nº 1.284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO os Processos Administrativos Digitais - PAD n. 016853/2022 e 10.370/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 29/12/2022, o servidor ANDRÉ DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário - Área Judiciária da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC/CSORI/CRE, nível FC-2.

Art. 2º. DISPENSAR, a contar de 22/12/2022, a servidora GÉSSICA CARNEIRO MOREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária da Função Comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças -GABSAO/SAO, nível FC-2.

Art. 3º. DESIGNAR, a contar de 29/12/2022, o servidor ANDRÉ DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Autuação, Distribuição e Partidos - SEADIP/COORP/SJD, nível FC-2, lotando-o na respectiva unidade.

§1º Na condição de interina, a contar de 29.12.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 4º. DESIGNAR, a contar de 02/01/2023, a servidora ELISBETE ARAÚJO DA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II do Núcleo de Governança e Gestão - NGG/SGP, nível FC-2, lotando-a na respectiva unidade.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM