PORTARIA Nº 1.278, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

PORTARIA nº 1278 de 30 de dezembro de 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno, com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 4031/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam cessados os efeitos da Portaria TRE/AM n. 723 de 29 de setembro de 2020.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final MÁRCIO ROTHIER PINHEIRO TORRES, Titular da 40ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 37ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir do dia 31/12/2022 até a conclusão do processo de escolha do novo titular da mencionada zona eleitoral.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM