PORTARIA Nº 1.267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando as normas inscritas no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112/1990 c/c artigo 5º, inciso III, alínea "b", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; tomando por base a Portaria TRE/AM nº 31, de 12/1/2018, que prorrogou a remoção temporária do servidor David Luis Dornelles da Silveira, cujas motivações, análises e deliberações estão presentes no Processo Administrativo Digital - PAD n. 13.835/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Prorroga a remoção temporária do servidor DAVID LUIS DORNELLES DA SILVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro permanente deste Regional, matrícula n. 2.301.982, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (município de Porto Alegre), por motivo de doença em dependente, de acordo com os fundamentos legais em epígrafe e pelos períodos abaixo indicados:

- De 7/1/2020 a 7/1/2022; e

- De 7/1/2022 a 7/1/2024;

Art. 2º Determina que seja realizada uma reavaliação das condições de saúde da dependente do servidor em dezembro de 2023, por Junta Médica Oficial, com vistas a análise quanto a necessidade de prorrogação ou não da remoção do servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM