PORTARIA Nº 1.242, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a solicitação oriunda do Juízo da 68ª Zona Eleitoral, constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 16.032/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Remove, ex officio, o servidor do quadro permanente deste Regional, WILLIAM SZLACHTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.043, para a Secretaria deste Tribunal, lotando-o na Seção de Transportes - SETRAN/CADS/SAO, a contar da publicação deste Ato.

Art. 2º Determina que permaneça resguardada a vaga do servidor na 68ª Zona Eleitoral - Manaus- AM, podendo ser disponibilizado o respectivo claro de lotação, no interesse da Administração, em concurso interno de remoção, hipótese em que, em sendo ocupado a vaga e havendo posterior retorno do servidor mencionado no artigo 1º para a unidade, o referido figurará na condição de excedente ao quadro mínimo, de que trata o art. 3º, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM