PORTARIA Nº 1.239, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n.º 16117/2022, RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora MAYARA MERCES CAVALCANTE GOMES DE SA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, nível FC-2, lotando-a na respectiva unidade.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM