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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 1.207, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Dispensa o servidor Rodrigo Domingues Matos, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Autuação, Distribuição e Partidos- Seadip/Coorp/Sjd, nível FC-2.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO os Processos Administrativos Digital - PAD n. 015585/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR o servidor RODRIGO DOMINGUES MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Autuação, Distribuição e Partidos- SEADIP/COORP/SJD, nível FC-2.

Art. 2º. DESIGNAR o servidor RODRIGO DOMINGUES MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Acórdãos e Jurisprudência - SEAJUR/CAJUR/SJD, nível FC-2, lotando-o na respectiva unidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°220, de 07.12.2022, p.7.