PORTARIA Nº 1.193, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 11.461/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Anésio Rocha Pinheiro, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, para exercer a titularidade do Juízo da 2ª Zona Eleitoral- Manaus/AM, para o biênio 2023/2025.

Art. 2º - Fica estabelecido que a contagem para o biênio 2023/2025, seja a partir do dia 31.01.2023 na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 40-K da Resolução TRE/AM n. 32, de 19.09.2022, cessando, a partir de então, os efeitos da Portaria TRE n. 19, de 11.01.2021.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM