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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA N° 92, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Designa a servidora Márcia Regina Moldes França, Analista Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV do Gabinete da Corregedoria, Nível FC-4, a contar de 01.02.2022.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 881/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA, Analista Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV do Gabinete da Corregedoria, Nível FC-4, a contar de 01.02.2022.

§1º Na condição de interina, a contar de 01.02.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 23, de 08.02.2022, p. 5.