PORTARIA N° 850, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando o disposto na Portaria TRE-AM nº 532, de 14/9/2021, que versa sobre a remoção "de oficio" do servidor infra nominado, lotando-o no cartório da 2ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, bem como o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 10.793/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece a remoção do servidor JOSÉ MÁRIO CHAVES GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro efetivo deste Regional, matrícula nº 2.301.648, do cartório da 2ª Zona Eleitoral, para a Seção de Auditoria Administrativa - SEAUD/COAUD/PRES, lotando-o nesta unidade.

Art. 2º Designa o servidor JOSÉ MÁRIO CHAVES GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.301.648, para exercer a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Auditoria Administrativa - SEAUD/COAUD/PRES, Nível FC-2, a contar da publicação deste Ato.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TRE-AM nº 532, de 14/9/2021, que autorizou a remoção ex officio do servidor JOSÉ MÁRIO CHAVES GOMES DE OLIVEIRA para o cartório da 2ª Zona Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do TRE/AM