PORTARIA N° 843, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO os Processos Administrativos Digitais - PADs n. 6412/2022 e 10686/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a servidora requisitada, LUCIENNE COELHO, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 22ª ZE de São Paulo De Olivença/AM, nível FC-06, a contar de 18.08.2022.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 18.08.2022:

I - ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA, Técnico Judiciário - Área administrativa, para a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 22ª ZE de São Paulo De Olivença/AM, nível FC-06;

II - LUCIENNE COELHO, servidora requisitada, para a Função Comissionada de Assistente I da 22ª ZE de São Paulo De Olivença/AM, nível FC-01.

§1º Na condição de interinos, a contar de 18.08.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM