PORTARIA N° 828, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 10489/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora GÉSSICA CARNEIRO MOREIRA para exercer a Função Comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, Nível FC-2, a contar de 19.08.2022, lotando-a na respectiva unidade.

§1º Na condição de interina, a contar de 19.08.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM