PORTARIA N° 823, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TRE/AM n. 31, de 28 de julho de 2022 - PAD n. 1369/2018, que aprova a nova estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,

CONSIDERANDO o teor dos documentos constantes no PAD nº 10136/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. FICAM DESIGNADOS, a contar de 15.08.2022, os servidores abaixo elencados, lotando-os nas respectivas unidades:

I - MARCELO PEREIRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente II de Chefia da Seção de Redes e Telecomunicação - SERET/COINF/STI, nível FC-2.

II - EUZÉBIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR, Analista Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente II de Chefia da Seção de Gestão de Infraestrutura de TI - SEINF/COINF/STI, nível FC-2.

§1º Na condição de interina, a contar de 15.08.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM