PORTARIA N° 813, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TRE/AM n. 31, de 28 de julho de 2022 - PAD n. 1369/2018, que aprova a nova estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,

CONSIDERANDO o teor dos PAD nº 7767/2022 que versa sobre mudança de fundamento da disposição da servidora Gabriella Ferreira de Andrade Martins,

CONSIDERANDO as Portarias nº 797/2022, 799/2022, 801/2022, 802/2022 e 803/2020 publicadas no Diário de Justiça Eletrônico de 15.02.2022.

RESOLVE:

Art. 1º. FICAM DISPENSADOS, a contar do dia 15.08.22, os servidores a seguir relacionados:

I - GÉSSICA CARNEIRO MOREIRA, Analista Judiciário, da Função Comissionada de Assistente III da Ouvidoria- ORE/PRES, nível FC-3.

II - IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, Analista Judiciário, para a Função Comissionada de Chefe da Seção de Orientações, Inspeções e Correições/CSORI/CRE, nível FC6.

III - I ANDRÉ LUIS DIAS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete da Secretaria da Tecnologia da Informação - GABSTI/STI, nível FC-5.

Art. 2º. FICA DESIGNADA, a servidora IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, Analista Judiciário, para a Função Comissionada de Chefe da Seção de Inspeções e Correições – SEIC/CSORI/CRE, nível FC-6, lotando-a na referida unidade.

§1º Na condição de interina, a contar de 15.08.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato.

Art. 3º. FICA SEM EFEITO, a designação da GABRIELLA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS, servidor requisitado, para a Função Comissionada de Assistente II do Gabinete da Presidência - GABPRES/PRES, nível FC-2.

Art. 4º. FICA ALTERADO o disposto no inciso VIII do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 801/2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:

VIII - MITZI SOCORRO BRAULE PINTO DE MELO, Analista Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Registros de Autoridades Eleitorais - SERAE/COPES/SGP, nível FC-2.

Art. 5º. FICA ALTERADO o disposto no inciso V do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 797/2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:

V - LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO, Técnico Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Inspeções e Correições -SEIC/CSORI/CRE, nível FC-2

Art. 6º. FICA ALTERADO o disposto no inciso I do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 798/2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - MARIA GORETTE CASTRO DA COSTA, Técnico Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente V do Gabinete do Diretor-Geral -GABDG/SETRIB, nível FC-5.

Art. 7º. FICA SEM EFEITO, a designação da MAYARA MERCES CAVALCANTE GOMES DE SA, Técnico Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Apoio ao Pleno - SPLEN/CAJUR/SJD, nível FC-2.

Art. 8º. FICA ALTERADO o disposto no inciso IX do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 803/2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:

IX - LEANDRO NASCIMENTO SIMAO FILHO, Técnico Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Suporte Operacional -SESOP/COINF/STI, nível FC-2.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM