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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA N° 779, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

Nomeia Janaina Vieira de Brito, servidora sem vínculo, para o Cargo em Comissão de Assessora de Cerimonial da Presidência - ASCEP/PRES, nível CJ-1, lotando-a na referida unidade.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o teor da Resolução TRE/AM n. 31, de 28 de julho de 2022 - PAD n. 1369/2018, que aprova a nova estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, resolve:

1º Fica nomeada JANAINA VIEIRA DE BRITO, servidor sem vínculo, para o Cargo em Comissão de Assessora de Cerimonial da Presidência - ASCEP/PRES, nível CJ-1, lotando-a na referida unidade.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS

Este texto não substitui o publicado no DOU, n°151, de 10.08.2022, Seção 2, p. 66.