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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 733, DE 27 DE JULHO DE 2022

Revoga a Portaria TRE/AM nº 565, de 14 de junho de 2022 que estabeleceu o uso obrigatório de máscara de proteção respiratória nas dependências da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e cartórios eleitorais da capital e interior.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 107573/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 009450/2022,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE/AM nº 565, de 14 de junho de 2022 que estabeleceu o uso obrigatório de máscara de proteção respiratória nas dependências da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e cartórios eleitorais da capital e interior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°139, de 02.08.2022, p. 4.