PORTARIA N° 73, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 499, de 26 de maio de 2022)

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 797/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 214, de 29.03.2019 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial TÂNIA MARA GRANITO, titular da Comarca de Itapiranga/AM, para responder pela titularidade do Juízo da 24ª Zona Eleitoral - Itapiranga/Silves/AM, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final LUÍS CLÁUDIO CABRAL CHAVES, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da capital, para responder pelo Juízo da 24ª Zona Eleitoral - Itapiranga/Silves/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM