PORTARIA N° 728, DE 24 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a solicitação presente no bojo do documento nº 99.555/2022, constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.017/2022, deferida pela Presidência, conforme documento nº 102.554/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir a servidora Mirian Ferreira de Lima, lotada no Cartório da 10ª ZE - Fonte Boa/AM, no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TRE-AM nº 554/2022, com objetivo de assessorar ao Juízo da 10ª ZE - Fonte Boa/AM, no trâmite dos processos judiciais pendentes na serventia eleitoral.

Art. 2º Prorrogar por mais 30 dias os trabalhos do GT referido no artigo 1º, compreendendo o período de 13/7/2022 a 11/8/2022. Parágrafo único Fica autorizada a realização de 20 (vinte) horas de serviço extraordinário, em dias úteis, nos termos da Resolução TSE nº 22.901/2008, para fins de cômputo em banco de horas dos servidores designados para compor o referido GT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do TRE/AM