PORTARIA N° 721, DE 22 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução TRE/AM nº 11/2009, de 10 de novembro de 2011, alterada pelo art. 2º, § 1º da Portaria TRE nº 812/2017 disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da função de Ouvidor.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a MM. Juíza LÍDIA DE ABREU CARVALHO, Juíza Auxiliar desta Presidência, para exercer a função de Ouvidora da Mulher, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, com atuação para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política, bem como para recebimento de denúncias de todas as mulheres e não apenas daquelas que trabalham na Justiça Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM