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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA N° 721, DE 22 DE JULHO DE 2022

Designa a MM. Juíza Lícia de Abreu Carvalho, Juíza Auxiliar desta Presidência, para exercer a função de Ouvidora da Mulher, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução TRE/AM nº 11/2009, de 10 de novembro de 2011, alterada pelo art. 2º, § 1º da Portaria TRE nº 812/2017 disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da função de Ouvidor.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a MM. Juíza LÍDIA DE ABREU CARVALHO, Juíza Auxiliar desta Presidência, para exercer a função de Ouvidora da Mulher, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, com atuação para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política, bem como para recebimento de denúncias de todas as mulheres e não apenas daquelas que trabalham na Justiça Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°136, de 28.07.2022, p. 9.