PORTARIA N° 703, DE 19 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando as prerrogativas insertas no art. 18, inciso XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

considerando a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022;

considerando a Portaria TRE/AM nº 479, de 23 de maio de 2022, que designou a coordenadora da Comissão Especial de Geração de Mídias, Carga e Lacre das Urnas Eletrônicas nas Eleições Gerais de 2022, bem como a indicação, por esta Presidência, do Desembargador Eleitoral que deverá presidir a comissão (doc. PAD nº 100.952/2022) constantes no Processo Administrativo Digital PAD nº 8.568/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Procedimento de Geração de Mídia, Carga, Lacre e Identificação das Urnas Eletrônicas para Eleições Gerais de 2022 a serem realizadas no dia 02 de outubro, primeiro turno, e em 30 de outubro, segundo turno, se houver.

Parágrafo Único A Comissão constituída e dividida em turnos, atenderá ao cronograma de carga e lacre proposto pela Secretaria de Tecnologia da Informação e autorizado pela Presidência.

Art. 2º Designa o Desembargador Eleitoral Dr. Kon Tsih Wang para presidir a referida Comissão.

Art. 3º Designa, sem prejuízo das atribuições laborais desenvolvidas em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infra nominados para comporem a referida Comissão, observando a seguinte coordenação e distribuição:

I - No turno matutino (de 8h às 13h):

I.WARNER MOURA CAVALCANTE - lotado na Coordenadoria de Logística - CLOGI/STI (Coordenador);

II.CÁSSIA MARIA DAS CHAGAS MERKLEIN, lotada no Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas - GABCRE/CRE (Distribuição Lacre);

III. EDILENE SANTOS DE RESENDE, lotada na Seção de Procedimentos Cartorários Disciplinar - CSORI/CRE (Cargueiro);

IV.EDREI FABRÍCIO DE SOUZA, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/STI (Auditoria de Urna);

V.FABÍOLA MOREIRA DE ALBUQUERQUE, lotada na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - COMED/SGP (Cargueiro);

VI.JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio- SEPAT /SAO (Cargueiro);

VII. HELENA ANDREA DOS SANTOS, lotada na Seção de Expedição - SEEXP/SAO (Distribuição Lacre);

VIII. LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS PINHEIRO, lotado na Seção de Obras e Projetos - COSEG/SÃO (Cargueiro);

IX.MARIA GORETTE CASTRO DA COSTA, lotada no Gabinete do Diretor-Geral - GABDG/DG (Cargueiro);

X.MARCO ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado – COMAP /SAO (Distribuição/Controle Mídia);

XI.RAQUEL SERRÃO DA SILVA, lotada na Seção de Apoio Administrativo - COMED/SGP (Distribuição Lacre);

XII. SALETE GOMES ARAÚJO, lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária - SJD (Cargueiro).

II - No turno vespertino (de 13h às 19h):

I.MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA - lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas- GABGSP/SGP (Coordenadora);

II.ANA CÉLIA GARRIDO, lotada na Seção de Registros Funcionais - COPES/SGP (Distribuição Lacre);

III. BREITNER DE BRITO GORDINHO, lotado na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN/DG (Auditoria de Urna);

IV.CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI, lotado na Seção de Desenvolvimento Organizacional - COEDE/SGP (Cargueiro);

V.EDNA LIMA DE ARAÚJO, lotada na Seção de Gestão de Benefícios - COPES/SGP (Cargueiro);

VI.GRACILENE LIMA CAVALCANTE, lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - COEDE/SGP (Cargueiro);

VII. IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, lotada na Seção de Orientação, Inspeções e Correições - CSORI/CRE (Cargueiro);

VIII. MÁRCIA CRISTINA SANTOS DOS REIS, lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária - GABSJD/SJD (Distribuição/Controle Mídia);

IX.PATRÍCIA FLECK CERCATO, lotada na Seção de Gestão de Benefícios - COPES/SGP (Distribuição Lacre);

X.RONALDO JOSÉ DOS REIS, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SEMOA/SGP (Cargueiro);

XI.RUTH BENZECRY CARNEIRO ELLERES DE SOUSA, lotada na Seção de Registros Funcionais - COPES/SGP (Distribuição Lacre);

XII. VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE, lotada na Seção de Execução Orçamentária e Financeira - COF/SAO (Cargueiro).

III - Equipe STI - Seção de Urnas Eletrônicas:

I.ALAIN FERREIRA BATISTA, lotado na Seção Urna Eletrônica - COINF/STI;

II.FRANCISCO CESAR DA SILVA PEREIRA, lotado na Seção Urna Eletrônica - COINF/STI;

III. JOSÉ WANDERLEY DE OLIVEIRA, lotado na Seção Urna Eletrônica - COINF/STI;

IV.PAULO CÉZAR MARQUES GUSMÃO, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/STI;

V.MARÇAL DUARTE MARQUES, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/STI.

Art. 4º Compete à Comissão a preparação do material para as cerimônias, a geração de mídia, carga, lacre de urnas das zonas integrantes do pólo Manaus e Capital, assim como apoio à Comissão de Auditoria de Votação na preparação das seções eleitorais sorteadas no dia anterior à eleição. São atividades inerentes a essa competência:

I. Separar lacres de seção e distribuir às zonas eleitorais para assinatura dos juízes da capital;

II. Separar lacres do pólo Manaus e encaminhar ao Presidente da Comissão para assinatura;

III. Identificar a ordem de separação dos kits (FC+MR+FV) e relação de seções;

IV. Separar, identificar e etiquetar as flashs de carga, flashs de votação e flashs de contingência;

V. Separar, imprimir e etiquetar as MR de Votação e MR de múltiplos aplicativos (SA, RED, VPP, ATUE e ADH);

VI. Separar e etiquetar as MR formatadas;

VII. Separar os lacres de reposição;

VIII. Entregar a ata, materiais e mídias às zonas eleitorais da Capital para os chefes de cartório;

IX. Entregar a ata, materiais e mídias do pólo Manaus à CLUE (Comissão de Logística das Urnas Eletrônicas);

X. Preencher a ata, organizar e enviar às zonas eleitorais a digitalização das atas do Pólo Manaus e receber a digitalização das atas da Capital;

XI. Preencher a ata de geração de mídia dos pontos de transmissão, da mídia gerada e carga das urnas de contingência para a Seção de Urnas Eletrônicas (durante a preparação das urnas da capital) e da mídia gerada para preparação das urnas sorteadas na Comissão de Auditoria de Votação (véspera da eleição) e lacre dos equipamentos;

XII. Realizar votação e a verificação de autenticidade acionada pelos aplicativos VPP (Verificador Pré/Pós-Eleição) da urna eletrônica e AVPART (Programa de Verificação de Autenticidade dos Programas da Urna);

XIII. Preparar as urnas substitutas sorteadas na véspera da eleição, em decorrência do teste de integridade das urnas eletrônicas (artigos 61 e 62 da Resolução TSE nº 23.673/2021).

Art. 5º Fica dispensada, na geração de mídias, na carga e lacre das urnas, a presença dos Juízes e Chefes de Cartório das zonas eleitorais que compõem o Pólo Manaus, ficando estes representados, no ato, pelo Desembargador Eleitoral designado na forma do art. 2º desta Portaria, inclusive com poderes para a assinatura de documentos em geral.

Art. 6º Havendo designação, mediante portaria, de servidor da Secretaria do Tribunal para auxílio à zona eleitoral no dia do pleito, este deverá acompanhar a cerimônia de lacre da correspondente zona eleitoral, ficando responsável pela entrega, ao juiz eleitoral, das mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre.

Art. 7º As mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre das zonas eleitorais em que não houver servidor da secretaria designado para auxílio no dia do pleito, serão enviadas à correspondente zona eleitoral pela Comissão de Logística da Urna Eletrônica.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM