Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 701, DE 18 DE JULHO DE 2022

(Revogada pela PORTARIA N° 857, DE 26 DE AGOSTO DE 2022)

Designa  servidora Márcia Cristina de oliveira Negreiros, para compor a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral - CFPE, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, bem como no processamento e julgamento das respectivas representações e reclamações, instituída por meio da Portaria TRE/AM nº 652, de 5 de julho de 2022.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o que estabelece a Resolução TSE nº 23.610 de 18.12.2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral;

Considerando a Portaria TRE/AM nº 652/2022, na qual foi instituída a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral, de 5 de julho de 2022, bem como o despacho deliberativo desta Presidência (doc. PAD nº 102.273/2022), constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 8.738/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS, para compor a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral - CFPE, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, bem como no processamento e julgamento das respectivas representações e reclamações, instituída por meio da Portaria TRE/AM nº 652, de 5 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°134, de 26.07.2022, p. 8.

ícone mapa

Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Endereço: Av. André Araújo, nº 200, Aleixo
Manaus - AM - 69060-000

 

 

Ouvidoria Eleitoral:

(92) 3632-4499

ouvidoria@tre-am.jus.br

Ouvidoria da mulher:

(92) 3632-4454

ouvidoriadamulher@tre-am.jus.br

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horário da Secretaria do Tribunal e protocolo: das 08 às 14 horas 

Acesso rápido