PORTARIA N° 694, DE 15 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor da Resolução CNJ nº 347, de 13.10.2020, que dispõe sobre a política de Governança das contratações públicas no Poder Judiciário, como também as premissas pertinentes à Resolução TSE nº 23.702, de 9/6/2022, que dispõe sobre a política de Governança das Contratações na Justiça Eleitoral e dá outras providências, e ainda o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.630/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada do Núcleo Permanente de Planejamento da Contratação, instituída por meio da Portaria TRE/AM nº 603, de 28/6/2022, a servidora abaixo elencada:

I - Cristine Cavalcanti Gomes Menezes, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRES/PRES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do TRE/AM