Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 668, DE 8 DE JULHO DE 2022
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos, constituírem Comissão de Recebimento Provisório, Definitivo e Atesto dos Lacres Adesivos para Urnas Eletrônicas e Envelopes Plásticos com Lacres de Segurança - Eleições 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando o que estabelece a Instrução Normativa nº 11/2021-TSE e o regramento contido no § 8º, do artigo 15 da Lei nº 8.666/1993; conforme o teor do despacho da Secretária de Administração e Orçamento (doc. PAD nº 96.937/2022), deferido pela Diretora-Geral (doc. PAD nº 97.009/2022), constantes do Processo Administrativo Digital - PAD nº 8.543/2022,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos, constituírem COMISSÃO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, DEFINITIVO E ATESTO DOS LACRES ADESIVOS PARA URNAS ELETRÔNICAS E ENVELOPES PLÁSTICOS COM LACRES DE SEGURANÇA - ELEIÇÕES 2022 com a seguinte composição:
I - Getúlio Sérgio Cavalcanti Júnior, Técnico Judiciário, Chefe da Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/COMAP/SAO;
II - Marco Antônio Barbosa Ribeiro, Técnico Judiciário, Assistente da Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/COMAP/SAO;
III - José Ribamar Rocha dos Santos, Técnico Judiciário, Assistente da Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 126, de 14.07.2022, p. 8.