PORTARIA N° 592, DE 22 DE JUNHO DE 2022

(Cessada pela Portaria TRE/AM n. 324/2024)

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno, com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, e em consonância com o PAD 7.722/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fica cessado o art. 2º da Portaria TRE/AM n.º 686 de 15 de outubro de 2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial ANDRESSA PIAZZI BRANDEMARTI, para a titularidade da 12ª Zona Eleitoral - Lábrea/AM.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial MICHAEL MATOS DE ARAÚJO, ora respondendo pela Vara Única da Comarca de Lábrea/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Lábrea/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM