PORTARIA N° 59, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990 e alterações posteriores; bem como o Processo Administrativo Digital - PAD nº 2.587/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Prorroga a remoção temporária, por motivo de saúde, condicionada-a a futura avaliação médica, da servidora PATRÍCIA FLECK CERCATO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2.302.045, do Cartório da 51ª Zona Eleitoral/Presidente Figueiredo, permanecendo a lotação na Seção de Gestão de Benefícios - SEBEN/COPES/SGP.

Art. 2º Estabelece que, após 06 (seis) meses, a servidora seja reavaliada por Junta Médica Oficial, para ratificação ou alteração da presente situação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM