PORTARIA N° 576, DE 20 DE JUNHO DE 2022

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução TRE/AM nº 03, de 14/06/2018, (Retificado pela Portaria TRE/AM n. 613, de 28 de junho de 2022)

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 084362/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 007309/2022,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ANTÔNIO MARIANO SILVA, Chefe de Cartório da 4ª ZE - Parintins/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$800,00 (oitocentos reais), com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), Subitem 16 - Manutenção e conservação de bens imóveis.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Diretora-Geral do TRE-AM