PORTARIA N° 573, DE 15 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno, com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, e considerando o PAD 7618/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam cessados, a partir do dia 20 de junho de 2022, os efeitos da Portaria TRE/AM nº 100/2021 de 04 de março de 2021, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAURA, para a titularidade da 13ª Zona Eleitoral -Canutama/AM.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz Substituo de Carreira DAVID NICOLAS VIEIRA LINS, para exercer a titularidade do Juízo da 13ª Zona Eleitoral -Canutama/AM, a partir do dia 20 de junho de 2022, até ulterior deliberação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM