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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 54, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece para o exercício financeiro do ano de 2022, o cronograma para elaboração de folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, alínea "a", do art. 93 do Regulamento Interno da Secretaria ,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido, para o exercício financeiro do ano de 2022, na forma da tabela anexa, as datas limites a serem observadas por todas as unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, partícipes da elaboração das folhas de pagamento de pessoal, ordinárias ou suplementares, no que se refere ao encaminhamento de documentos e informações pertinentes, bem assim, à alimentação do respectivo módulo do Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data.

JOAO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA

Diretor-Geral do TRE/AM

Anexo da PORT054-2022

CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – EXERCÍCIO 2022 ( Portaria  DG/TRE-AM n.º 054/2022 )

Folha Ordinária de Pessoal

ANO

2022

Entrada Documentos

Atualizações Dados SGRH

Leitura da Folha/SEPAG

Envio p/ COF

Previsão Crédito

Janeiro

04

07

11

14

24

Fevereiro

02

04

07

11

22

Março

03

04

07

11

22

Abril

04

06

07

13

22

Maio

03

06

09

13

23

Junho

02

06

07

13

22

Julho

04

07

08

14

22

Agosto

03

05

08

12

22

Setembro

02

07

08

13

23

Outubro

03

06

07

14

21

Novembro

03

04

07

14

22

Dezembro

02

02

06

09

19

Folha Suplementar de Pessoal

ANO 2022

Entrada Documentos

Atualizações Dados SGRH

Entrada na SEPAG

Envio p/ COF

Previsão Crédito

Janeiro

-

05

06

10

14

Fevereiro

-

01

02

07

11

Março

-

02

03

07

11

Abril

-

01

01

06

13

Maio

-

02

03

06

13

Junho

-

01

02

06

14

Julho

-

01

01

07

14

Agosto

-

01

02

08

12

Setembro

-

01

02

08

14

Outubro

-

01

03

07

14

Novembro

-

01

03

07

14

Dezembro

-

01

02

08

12

⇒ Entrada de documentos: corresponde a data limite para os recebimentos dos documentos cadastrais (designações/nomeações/ dispensas/exonerações de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, alterações de conta corrente, endereços, etc.) dos servidores à Coordenadoria de Pessoal, bem como o registro das consignações em folha;

⇒ Atualizações Dados RH: corresponde a data limite para alimentação dos documentos recebidos nos módulos do SGRH pelas Unidades (COPES/COEDE/COMED) com efeitos para a folha do mês;

⇒ Leitura da Folha: é o período de processamento dos documentos alimentados pelas Unidades no SGRH, ou seja, todas as informações lançadas nos respectivos módulos até a data limite no item anterior;

⇒ Envio SEPAG/COF: é a data de entrega do Procedimento Administrativo de pagamento à COF.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 11, de 21.01.2022, p. 6-7.